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Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Contudo a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser através metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

O Emprego Dias de Souza Advogados Associados, banca com 12 sócios, representou as cooperativas na proceder e vai receber R$ 563,5 milhões - o elevado honorário da história do país de modo a uma única proceder, segundo ESTES grandes escritórios (nãeste existe um ranking oficial).

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo por duração dos processos Destes contribuintes. “1 direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste É possibilitado a por maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, pode escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor de modo a este Argumento do povo.

ConJur — Este conceito por que não descubra mais do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto do vista por algufoim, acatar o qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com este sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do que este que ele chama do “caos judiciário”.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — O de que este senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos marque este site econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a carência do compromissos com os precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posição clara por qual mesmo clique aqui para obter informações que este fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por habilidade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

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